Contrato padrão de prestação de serviços de software

MODELO PADRÃO — CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE (SaaS) 1. PARTES. CONTRATADA: empresa identificada no rodapé deste site. CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica identificada na proposta comercial e no cadastro da plataforma. 2. OBJETO. Disponibilização do Spotbuk como serviço de software pela internet, conforme o plano, o tipo de negócio, os módulos e os limites descritos na proposta aceita. A licença é temporária, não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado. 3. PREÇO E PAGAMENTO. O valor, vencimento e forma de pagamento constam da proposta comercial. Os valores serão reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA, calculada com três casas decimais, ou por índice oficial que o substitua. A inadimplência poderá ocasionar aviso, restrição ou suspensão do acesso, respeitados os prazos comunicados. 4. PRAZO E CANCELAMENTO. O prazo inicia na aceitação eletrônica ou na proposta. Salvo condição comercial diferente, a renovação é mensal. O cancelamento não elimina obrigações vencidas nem registros sujeitos à guarda legal. 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Manter a plataforma disponível segundo condições técnicas razoáveis, corrigir falhas sob sua responsabilidade, proteger os dados com controles compatíveis e prestar suporte nos canais divulgados. Manutenções, caso fortuito, força maior e indisponibilidade de terceiros podem afetar temporariamente o serviço. 6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. Informar dados verdadeiros, preservar credenciais, administrar usuários e permissões, utilizar o sistema de forma lícita, manter equipamentos e conexão adequados e responder pelo conteúdo inserido por sua equipe. 7. DADOS E LGPD. Cada parte cumprirá suas obrigações legais. Em regra, o CONTRATANTE é controlador dos dados inseridos por ele e a CONTRATADA atua como operadora, sem prejuízo das hipóteses em que trate dados para finalidades próprias descritas na Política de Privacidade. Solicitações de titulares serão atendidas conforme responsabilidades e limites legais. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL. O software, marca, código, interfaces e documentação pertencem à CONTRATADA ou a seus licenciantes. Os dados comerciais inseridos permanecem sob titularidade e responsabilidade do CONTRATANTE. 9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. As partes protegerão informações confidenciais e comunicarão incidentes relevantes. Exportações e cópias realizadas pelo CONTRATANTE passam a ficar sob sua responsabilidade. 10. RESPONSABILIDADE. Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento comprovado. Não há garantia de resultado comercial, fiscal, contábil, médico ou jurídico; decisões profissionais continuam sob responsabilidade do CONTRATANTE. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS. A proposta comercial, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e este instrumento formam o acordo. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas da proposta assinada. Alterações relevantes serão comunicadas. 12. ACEITE E FORO. O aceite eletrônico possui validade como manifestação de vontade. O foro aplicável será definido na proposta, observadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor. Este documento é um modelo comercial configurável. A versão efetivamente contratada deve identificar as partes, o plano, os valores, o prazo e o foro.